A população capixaba vai ter a oportunidade de contribuir para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Essa ferramenta importante de participação popular foi lançada na tarde de ontem, durante coletiva de imprensa no Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), órgão que preside o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit). A plataforma pode ser acessada por meio do endereço eletrônico http://planometropolitano.es.gov.br.

O objetivo é receber as sugestões dos moradores sobre os sete municípios que compõem a Grande Vitória: Vila Velha, Viana, Guarapari, Vitória, Serra, Cariacica e Fundão.

As contribuições devem estar relacionadas aos temas Ordenamento Territorial, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. “As pessoas poderão acessar e dar suas sugestões pensando no futuro da Região Metropolitana. A opinião da população é muito importante. Será possível ainda ter informações sobre as etapas do processo de elaboração do plano e acompanhar as fases do processo”, afirma Andrezza Rosalém, presidente do Comdevit e diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves.

Como contribuir

Para utilizar a plataforma, é necessário que o cidadão informe o CPF. Caso o usuário ainda não tenha registro no portal Acesso Cidadão, que é utilizado por quem usa os serviços ou participa de programas do Governo do Estado, é necessário se cadastrar para obter login e senha. Para dar uma sugestão, o morador pode indicar se está ligado a alguma instituição, como movimentos sociais, poder público, ONGs, Instituições de Ensino Superior e outros. É necessário também apontar o tema a qual se destina sua contribuição. Em seguida, basta indicar o município que está relacionado com sua proposta e acrescentar a sugestão.

O Plano

A elaboração do plano de desenvolvimento Metropolitano da Grande Vitória atende a uma das exigências da lei federal nº 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole. A lei determina que o plano seja aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei estadual até janeiro de 2018. Para isso, o Comdevit organizou um grupo de trabalho com membros de secretarias de Estado, das prefeituras dos municípios da Região Metropolitana e da sociedade civil. Esse grupo conduz a elaboração do documento, que contará com participação e o controle social. O plano de desenvolvimento da RMGV é um instrumento legal que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes, os projetos e as ações para orientar o desenvolvimento urbano da Região Metropolitana, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população. A importância do plano está em promover a discussão da atuação conjunta do Estado e dos municípios para garantir o desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental coordenado e sustentável. Para o Comdevit, a elaboração do plano de desenvolvimento é uma oportunidade para se estabelecer uma ferramenta de gestão integrada para a Região Metropolitana.

Temas

Por orientação do Estatuto da Metrópole, o plano de desenvolvimento deve conter diretrizes para funções públicas de interesse comum dos municípios que integram a Região Metropolitana, projetos estratégicos e ações prioritárias. Serão discutidos os temas ordenamento territorial, mobilidade urbana, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

Metrópole

A lei federal nº 13.089/2015 define como metrópole “o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional”. No Espírito Santo, a única região metropolitana instalada é a da Grande Vitória, da qual fazem parte os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Diariamente circulam por essas cidades mais de 1,9 milhão de pessoas que precisam pensar e agir de forma metropolitana, em prol da melhoria do território como um todo, extrapolando os limites do município em que moram.

Já o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) é formado por conselheiros distribuídos entre representantes do Governo do Estado; de cada um dos sete municípios da Região Metropolitana; e da sociedade civil, sendo estes indicados pela Federação das Associações de Moradores e dos Movimentos Populares do Estado do Espírito Santo (Famopes). A presidente do Conselho é Andrezza Rosalém, diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves. O Comdevit também é diretamente vinculado à Governadoria.

FOTO: Divulgação / IJSN

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)