Confira os arquivos necessário para a Isenção de Publicações, de acordo com a Instrução Normativa DIO/ES Nº 002, 17 de março de 2026.
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
| Manual de solicitação - E-docs | 19/03/2026 | 568 kB | Baixar | |
| Declaração - Sem fins lucrativos | 20/03/2026 | docx | 77 kB | Baixar |
| Formulário Isenção de Pagamento - DIO | 20/03/2026 | docx | 78 kB | Baixar |