O Governo do Estado e o Município de Vitória assinaram, na manhã de ontem, o contrato que permite à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) continuar a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade pelos próximos 30 anos. Pelo acordo, a Cesan vai realizar os investimentos necessários para atender ao plano municipal de saneamento. Durante a solenidade realizada no Palácio Anchieta, foram assinados outros dois convênios para serviços de saneamento na Capital.

O governador Renato Casagrande pontuou a importância da assinatura do contrato e dos investimentos em saneamento básico para que as pessoas mais necessitadas possam ter mais qualidade de vida. “Onde não tem saneamento é justamente onde está a população mais necessitada morando. É nessa região que a agência reguladora vai acompanhar de perto os investimentos, cobrar que tudo esteja feito dentro do contrato, pois são as pessoas que mais necessitam de qualidade de vida. Investir em saneamento é investir em qualidade de vida. Fizemos uma captação de recurso em 2012 de mais de 1 bilhão de reais que vai permitir investimentos em Viana, Cariacica e Vila Velha na casa dos R$ 500 milhões”, afirmou.

Também participaram da assinatura do contrato, o presidente da Companhia, Carlos Aurélio Linhalis (Cael) e o prefeito de Vitória, Luciano Rezende. O acordo é regido pelas Leis Federais nº 11.107/05, 11.445/07, 8.987/05 e8.666/93; pelas Leis Estaduais nº 9.096/08 e 827/16 e pela Lei Municipal nº 8.945/2016.

De acordo com Cael Linhalis, os investimentos vão garantir que o serviço de coleta e tratamento de esgoto seja universalizado no município. Em Vitória, a coleta e o tratamento do esgoto já estão disponíveis para 91,4% da população, sendo que 83,1% dos moradores já ligaram seus imóveis às redes da Cesan, faltando apenas que 8,3% da população que tem o serviço disponível faça a ligação dos imóveis ao sistema de esgotamento.

Assim como em todos os 52 municípios onde atua, a Cesan atingiu a universalização nos serviços de abastecimento de água em Vitória no ano de 2009. Desde então, a Companhia realiza as obras necessárias para que o serviço acompanhe o crescimento da população. O contrato de programa também garante que o sistema de abastecimento de água receba os investimentos necessários para acompanhar o crescimento da cidade.

Na mesma solenidade, o Estado do Espírito Santo e o Município de Vitória também firmaram convênio de cooperação para atuação associada no setor de saneamento básico, em atendimento ao artigo 241 da Constituição Federal. Outro convênio assinado atribui à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp) a regulação, controle e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Capital.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, enfatizou que os acordos vão beneficiar mais de 350 mil moradores de Vitória. “Os contratos e convênios assinados firmam importantes compromissos com a nossa Capital, promovendo a gestão associada na prestação de serviços públicos de saneamento básico, que são previstos na Constituição Federal, na Política Estadual de Saneamento Básico e também no Plano Municipal de Saneamento Básico”, arrematou.

Parceria

Em seu discurso, o governador Casagrande destacou ainda a retomada do diálogo com a Prefeitura de Vitória e as primeiras ações em parceria com o Executivo municipal.

“A retomada do diálogo já está produzindo muitos efeitos para a população de Vitória. O ato de hoje é para a nossa Capital, mas o trabalho de saneamento é integrado na Grande Vitória. Quando se realiza trabalho em um município, ajuda os demais. Essa retomada no diálogo representa o respeito ao capixaba. Inclusive, temos outras ações com a prefeitura, como a velocidade que demos às obras da Avenida Leitão da Silva e a volta do desfile de Sete de Setembro para a Capital”, lembrou.

Contratos no interior

Nesta sexta-feira (22), também serão assinados contrato de programa e convênio de cooperação entre a Cesan, Governo, Arsp e municípios do interior do Estado. Nos mesmos moldes da parceria entre Cesan e Vitória, os acordo preveem a prestação de serviços de coleta, tratamento de esgoto e abastecimento com água tratada.

Em Santa Teresa e São Roque do Canaã, os contratos terão duração de 30 anos. Já em Mantenópolis o prazo é de 25 anos. Os investimentos previstos pela Cesan vão garantir a execução dos planos de saneamento dos respectivos municípios.

FOTO: Ademir Ribeiro / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)