O objetivo das novas regras é dar ainda mais transparência à divulgação dos atos oficiais

O Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) publicou no dia 25 de novembro de 2020 a Instrução Normativa nº 001/2020, que prevê novos padrões para publicações no Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo das novas regras é dar ainda mais transparência à divulgação dos atos oficiais.

Uma das mudanças se refere aos padrões específicos para as matérias sobre abertura de licitações, contratos e atas de registros de preços. As medidas constam na Portaria Conjunta nº 001, publicada por meio das Secretarias de Controle e Transparência (Secont), Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Governo (SEG), na edição do dia 24 de novembro, e que integra a Instrução Normativa publicada pelo DIO/ES.

A diretora-presidente do DIO/ES, Madalena Santana, entende como um grande avanço o detalhamento na publicação dos atos. “O nosso papel é trabalhar para dar transparência à população capixaba, por isso, estamos sempre em busca e abertos a novas melhorias. Sendo assim, estenderemos o modelo também aos poderes municipais”, afirmou.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, reforçou que a publicação em formato aberto estruturado é uma tendência mundial e faz diferença, principalmente, para o uso dos dados em pesquisas e no desenvolvimento de produtos e serviços associados às informações disponibilizadas. 

Já para a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, a ação vai ao encontro da diretriz do Governo do Estado de inovar no serviço público, aliando a tecnologia ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho.

Os novos modelos de publicação para a divulgação de licitações, contratos e atas de registros de preços podem ser conferidos no site www.dio.es.gov.br/modelos-publicacoes