O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, na manhã de ontem, da reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, em Brasília-DF. O encontro teve a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que falou sobre o plano de equilíbrio fiscal, a reforma da Previdência e um novo pacto federativo, itens da pauta dos chefes do Executivo. Os governadores discutiram ainda medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados.

Durante o encontro, Casagrande apresentou quatro pontos que não afetam o equilíbrio fiscal da União. “Apresentamos o descontigenciamento e desburocratização dos fundos da Previdência e de Segurança. Os recursos estão depositados, mas são difíceis de usar por conta dessa burocracia. Falamos também sobre a questão da securitização das dívidas e a cessão onerosa, pois a constituição prevê a divisão das riquezas do petróleo para os Estados e municípios. Outro ponto é o Fundo Social, em que também se discute a partilha dessas riquezas”, afirmou.

Casagrande avalia que esses pontos não afetam o caixa do Tesouro e podem ser implementados independente da questão da reforma da Previdência. “Não podemos condicionar todos os itens à aprovação da reforma”, opinou o governador. O capixaba foi escolhido para organizar o grupo de trabalho formado para tratar do descontigenciamento e desburocratização dos fundos.

“Formamos um grupo e vamos apresentar uma proposta. Na cessão onerosa o ministro disse que tem que caminhar junto com a [reforma da] Previdência. E a securitizacao ele disse que não tem nada contra”, explicou Casagrande. O Fórum também deliberou pelo encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, da confirmação do acordo entre governadores e União sobre a securitização, que vai permitir que os Entes políticos possam vender os créditos que têm a receber de Dívida Ativa para instituições bancárias e financeiras.

FOTO: Giovani Pagotto / Governo-ES

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