O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, na última sexta-feira (18) e sábado (19), do quinto encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os governadores dos sete estados das duas regiões. A reunião aconteceu no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). Durante sua participação, Casagrande adotou um tom de conciliação entre os Estados para o avanço do Brasil, além da necessidade de avanço nas pautas federativas em discussão hoje no Congresso Nacional.

De acordo com Casagrande, o momento é o propício para a discussão legislativa de temas fundamentais para a vida dos estados. "Se nós perdermos esse momento, nós [governadores] que temos dificuldades teremos ainda mais. É bom também pontuar que temos necessidade de avançar em pautas federativas. Foi votada agora a cessão onerosa, mas temos outras pautas importantes. Val destacar que o Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) estão sendo muito parceiros dos Estados”, disse.

O governador capixaba destacou ainda o trabalho do grupo de governadores em uma pauta conjunta para a realização de uma Reforma da Previdência nos Estados. "Não creio que a PEC paralela da Reforma vá para frente e esse colegiado pode tomar decisão, avançando na discussão de uma reforma em nossos estados”, ponderou.

Casagrande também registrou os avanços na organização dos estados. “É bom que a gente tenha cada vez mais protagonismo. A União está com muitas dificuldades em colaborar com os estados. Não podemos avançar em cima da União enquanto eles tiverem esse déficit. As pessoas têm pressa e temos que achar o caminho, ser audaciosos e protagonistas em temas que possamos complementar ou compensar a ausência do Governo Federal”, afirmou.

Além do governador capixaba, o evento teve as presenças dos governadores de São Paulo, João Dória; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Paraná, Ratinho Júnior; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do anfitrião, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.

Governo digital 

O tema central desta 5ª edição do Cosud foi o Estado cada vez mais digital. Foram convidados o diretor federal de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, e o secretário-especial de Modernização do Estado na Secretaria Geral da Presidência da República, José Ricardo da Veiga.

Lorenzon falou sobre a Lei de Liberdade Econômica, além dos próximos passos do Governo Federal rumo à desburocratização e o papel dos estados nesse contexto. Já Veiga abordou as oportunidades de sinergia entre Governo Federal e os governos estaduais com a transformação digital na modernização do Estado Brasileiro.

Os sete chefes dos Executivos estaduais elaboraram a Carta de Florianópolis, que abordou a inclusão dos estados na Reforma da Previdência através da PEC paralela e demonstraram apoio à Reforma Tributária. A carta também apontou a importância da continuidade das pautas federativas, como a aprovação do PLC 223/2019, a votação do PLC 149/2019 com as emendas sugeridas pelos estados, a revisão dos prazos para quitação dos precatórios e a aprovação do PLC 459/2019.

“Estamos apoiando e reivindicando que o Governo Federal coloque em votação. Mas estamos tomando nossas medidas para que possamos enviar um projeto à Assembleia Legislativa. Mereuni com os chefes dos demais Poderes esta semana e vamos nos reunir agora com os servidores para que até o fim do mês tenhamos uma proposta. Teremos umas diferenças, mas queremos espelhar as regras dos servidores públicos estaduais com os federais, pois entendemos que o ambiente é semelhante”, disse Casagrande.

O governador capixaba também falou sobre a necessidade de uma reforma do sistema de impostos. “Só o ano de 2012 não foi tão desigual igual como 2018. A crise afeta as pessoas mais pobres. O sistema tributário é importante para fazermos a distribuição de renda. A cada dia que passa estamos migrando recursos dos pobres para os mais ricos. Temos necessidade dessa reforma. Não é fácil, pois temos diferenças entre Estados, municípios e empresários. Mas é importante avançar com a reforma”, opinou o governador capixaba, ressaltando a necessidade de um fundo de equalização de receita para garantir que os estados não tenham perdas com a medida.

Os governadores das regiões Sul e Sudeste deliberaram ainda pela realização de uma missão internacional na China em maio do próximo ano com o objetivo de firmarem parcerias em diversas áreas. Em janeiro será definida uma pauta com principais temas, além da data da viagem. O próximo Cosud será realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, no dia 18 de janeiro de 2020.

Parceria

A reunião do Cosud também resultou na celebração de parcerias. Os Governos do Espírito Santo e de Santa Catarina vão compartilhar tecnologias voltadas a licenciamento, planejamento e monitoramento ambiental. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de SC vai ceder ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) do Espírito Santo a transmissão dos códigos fonte do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR) e do Sistema de Informações Ambientais (SinFAT), por onde é realizado todo o processo de licenciamento no órgão catarinense.

Em contrapartida, o Iema disponibilizará ao IMA o seu conhecimento técnico no monitoramento de qualidade do ar, programa realizado no Espírito Santo desde 2000, quando foi implantado a Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) que mede, em tempo real, a exposição da população aos principais poluentes atmosféricos.

FOTO: Ricardo Wolffenbüten / SECOM-SC

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)