Com o objetivo de contribuir para a melhor compreensão da Lei 13.019/2014 – que aborda a relação de parceria entre entidades do Terceiro Setor e o Poder Público –, a Vice-Governadoria do Espírito Santo vai promover, no próximo mês, uma oficina sobre Regulação e Governança de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A capacitação conta com a parceria da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), que receberá os encontro, entre os dias 10 e 14 de junho, das 14h às 17h30min. A oportunidade é destinada a gestores, dirigentes e colaboradores envolvidos no processo de modelação jurídica, que permite a essas organizações atuarem em conformidade com a legislação vigente.

Abordagem

Entre as temáticas que serão abordadas, estão conhecimentos sobre a Constituição Federal, a celebração de parcerias entre o Poder Público e as OSCs, os principais elementos a serem obervados nos editais de chamamento público e assuntos relacionados às regras para a seleção das entidades, execução, monitoramento e avaliação das ações emprenhadas, entre outros.

Os docentes que vão atuar nessa capacitação possuem experiência em legislação aplicada ao terceiro setor, prestação de contas, contratos, convênio, gestão da informação e organização documental.

Serviço

De acordo com a equipe responsável pela capacitação, o objetivo é ampliar a capacidade de atuação dos participantes por meio de tópicos que vão desde questões mais básicas sobre a Lei 13.019/2014 até o processo posterior da parceria, que engloba a prestação de contas. Além disso, a ideia é intensificar a incorporação dessas pautas à agenda pública.

Faça sua inscrição: (27) 3636-1408

FOTO: Divulgação

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)