Com os objetivos de garantir o acompanhamento da correta utilização dos recursos públicos e de otimizar auditorias, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) firmaram na segunda (20) um Termo de Acordo de Cooperação.

A partir de agora, o Tribunal, através de uma ferramenta a ser disponibilizada pela Sefaz, poderá importar e processar os arquivos XML das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) de mercadorias adquiridas pelos entes das administrações públicas estadual e municipal, diretamente para os sistemas desenvolvidos pelo TCE-ES.

"Será ampliada a velocidade e as auditorias terão ainda mais confiabilidade, o que possibilitará o acompanhamento ainda mais efetivo por parte do Tribunal de Contas das aquisições realizadas pelos jurisdicionados, com vistas a garantir o acompanhamento da correta utilização dos recursos públicos", afirmou o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Atualmente, existem mais de 534 milhões de NF-es armazenadas na base de dados da Sefaz, sendo que nesse total também estão as aquisições realizadas por entes públicos. Trata-se de um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços.

"Publicamos recentemente o decreto para substituir, em no máximo dois anos, todos os processos em papel para eletrônico. Não queremos ter mais papel e não podemos perder tempo com processos em papel. Precisamos ganhar velocidade e a tecnologia e inovação nos ajudam a ter agilidade e transparência, para que os órgãos competentes possam ter mais controle na fiscalização e orientar os poderes", disse o governador Renato Casagrande.

Extratos bancários 

Também foi assinada no evento a adesão ao termo de cooperação técnica firmado entre o TCE e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), que visa fomentar a transmissão automática e estruturada dos extratos bancários de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal.

Cursos 

Um outro termo de Cooperação Mútua foi assinado entre a Escola de Contas Públicas do TCE-ES e a Sefaz. Desde 2011, a Secretaria implantou a modalidade de ensino à distância online para atender em sua totalidade a formação continuada do servidor fazendário. Agora, os dois órgãos passam a compartilhar os cursos de interesse comum entre eles.

FOTO: Hélio Filho / Secom

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)