Os salários dos servidores estaduais do Espírito Santo serão reajustados em 2018. A medida foi anunciada na tarde da última sexta-feira (25), quando o governador Paulo Hartung e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, divulgaram o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2018, encaminhado à Assembleia Legislativa. A peça orçamentária para o próximo ano tem valor global de R$ 16,871 bilhões, 4,19% maior do que o fixado para 2017. Também prevê a realização de concursos públicos nas áreas de Educação e Segurança.

Em comparação ao orçamento do ano passado, o PLOA 2018 destina mais recursos para todos os poderes, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, garantindo os maiores valores para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. “Estou muito feliz em mandar a peça orçamentária para a Assembleia, por vislumbrarmos um cenário um pouco melhor para convivermos em 2018”, disse o governador Paulo Hartung, referindo-se ao quadro econômico.

Servidores

Segundo Regis Mattos, o Governo segue determinado a honrar seus compromissos com servidores e fornecedores. Ele explica também que a análise do crescimento moderado já observado na receita, em decorrência da retomada da economia, permite informar que haverá reajuste do funcionalismo em 2018.

“Vamos observar o comportamento da receita nos próximos seis meses. Ao final de março de 2018 poderemos dizer qual será o reajuste a ser aplicado aos salários dos servidores estaduais”, diz o secretário da SEP, ressaltando que, diante do quadro econômico, a administração estadual mantém cautela. “Para tomarmos uma decisão com a responsabilidade que a medida exige, precisamos nos respaldar em dados consistentes”, argumenta.

Segundo o secretário, pela primeira vez, desde agosto de 2014 - quando os gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida excederam o limite de alerta, que é de 44,1% - o Governo encontra-se atualmente abaixo desse limite, registrando um índice de 43,44% em relação à RCL.

O Orçamento 2018 também prevê a realização de concursos nas áreas de Educação e Segurança Pública, contemplando as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros.

Foco no social

Mantendo foco no social, a exemplo do que vem colocado em prática desde o primeiro ano de governo, o Executivo priorizou três áreas essenciais no PLOA 2018, garantindo à Saúde, à Educação e à Segurança Pública as maiores fatias do orçamento. Para a Saúde, o valor previsto é de R$ 2,548 milhões; para a Educação, R$ 2,222 milhões; e para a Segurança Pública está destinado R$1,905 milhão.

Nessas três áreas, os valores previstos no Orçamento 2018 são bem maiores do que os fixados para 2017. Saúde e Educação receberam, cada uma, R$ 110 milhões a mais. Já a Segurança Pública foi contemplada com uma correção ainda maior, agregando ao valor do ano passado mais R$ 117 milhões.

Elaborada pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), a peça orçamentária de 2018, segundo o secretário da pasta, Regis Mattos Teixeira, sinaliza a recuperação econômica que vem sendo registrada no país e no Espírito Santo. “O Governo prepara o Estado para as oportunidades que surgirão dessa recuperação”, diz ele.

Investimentos

Segundo o secretário, o Estado começa a recuperar o espaço de investimentos também com recursos próprios. Em relação a 2017, a previsão de investimentos com recursos de Caixa em 2018 são maiores em aproximadamente R$ 70 milhões. Esses recursos serão aplicados, entre outros, em projetos como a conclusão da ampliação da Avenida Leitão da Silva, em Vitória, construção de creches - dentro do Pacto pela Aprendizagem -, e obras do Hospital de Cariacica.

Considerando os recursos de caixa - aqueles que são arrecadados pelo Governo do Estado e usados, entre outros itens, no pagamento da folha de pessoal e de fornecedores – a PLOA prevê para 2018 um total de R$ 10,554 bilhões, contra R$ 10,101 bilhões de 2017.

Tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o índice de correção aplicado na previsão de receita de caixa é o mesmo, de 4,48%. A medida, explica o secretário da SEP, resulta do diálogo estabelecido entre o Governo do Estado e os demais poderes, que desde o início da atual administração vem permitindo a elaboração de orçamentos realistas, alinhados com o Planejamento Estratégico do Governo.

As diretrizes que norteiam o Orçamento são responsabilidade social com equilíbrio fiscal, realização de projetos inovadores com foco na juventude, e promoção de avanços na infraestrutura e na sustentabilidade ambiental.

Confira algumas ações e projetos previstos no Orçamento 2018

EDUCAÇÃO E SAÚDE
:: Escola Viva: implantação de mais 13 escolas (8.500 vagas);
:: PAES: construção de 40 creches;
:: OportunidadES : 49.000 vagas;
:: Conclusão e início da operação do CPID;
:: Terraplanagem executada e início das obras do Hospital Geral de Cariacica (400 leitos);
:: Início das obras dos blocos IV e V do Hospital São Lucas (Pronto-socorro e 43 novos leitos);
:: Implantação de 3 Unidades de Rede Cuidar.

PROTEÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA
:: Ocupação Social: 10 mil jovens contemplados com oportunidades em ações com ações de capacitação em empreendedorismo, cultura e esporte;
:: Conclusão da reforma do Centro de Reintegração Social de Cachoeiro de Itapemirim - 100 novas vagas;
:: Modernização e reforma de unidades e aquisição de viaturas da Polícia Militar;
:: Conclusão da ampliação da sede da Polícia Civil no espaço liberado pelo Detran;
:: Construção da nova unidade Corpo de Bombeiros de Vila Velha;
:: Implantação do Detran Digital.

INFRAESTRUTURA
:: Conclusão da Rodovia José Sette;
:: Conclusão da ampliação da Av. Leitão da Silva;
:: Conclusão da reurbanização da Orla do Canal de Guarapari;
:: Início da implantação da ES 010, trecho Conceição da Barra - Itaúnas;
:: Conclusão da ampliação do Dique do Rio Jucu;
:: Conclusão da implantação da ES 320, trecho Ecoporanga - Cotaxé;
:: Início da recuperação da ES 164, trecho Castelinho - Vargem Alta.
:: Início da implantação da ES 493, trecho Divino São Lourenço - São Tiago;
:: Conclusão do Contorno de Itaipava e Itaóca, trecho ES 487 - Córrego do Pinto;
:: Conclusão da nova ponte no Km 19 da ES 487;
:: Início das obras de recuperação dos trechos das rodovias ES 248 e ES 356 entre Colatina e Marilândia.

SEGURANÇA HÍDRICA E MEIO AMBIENTE
:: Início da obra da barragem do Rio Jucu;
:: Implantação de 48 barragens de uso múltiplo e em assentamentos rurais;
:: 2.400 hectares com reflorestamento iniciado (1.200 novos contratos);
:: Águas e Paisagem: início das obras de saneamento em Cariacica e Vila Velha;
:: Publicação do edital da PPP Saneamento Cariacica.

FOTO: Leonardo Duarte / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)