O governador Paulo Hartung reuniu, na manhã de ontem, membros do secretariado e diretores de órgãos e empresas públicas estaduais para apresentar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê a modernização do controle interno do Poder Executivo Estadual. A lei tem como objetivo padronizar normas e procedimentos internos para avançar nas políticas internas de controle e transparência. A reunião foi realizada no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.

O governador ressaltou que o Espírito Santo é o primeiro Estado do país que atuou na modernização legislativa para institucionalização de ferramentas de controle interno. “Vamos estabelecer na máquina pública essa atribuição no desafio do controle e transparência em todas as etapas do processo, por isso, a ideia da legislação para consolidar uma política de Estado”, destacou.

Já o secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Eugênio Ricas, explicou que a modernização prevê uma mudança de paradigmas no setor público. "Esse é o início da mudança de uma cultura. É o primeiro passo. Estamos pavimentando um caminho para alcançar a excelência em gestão. Essa lei prevê mudanças profundas, porém sem impacto orçamentário. A maior mudança será cultural, onde os próprios órgãos ficarão responsáveis por auditorias simples nas duas primeiras instâncias e a Secont passa a fazer auditorias de gestão", detalhou.

Referência

Na última quinta-feira (11), a Secont recebeu o prêmio Top of Mind de Controle e Compliance pelas ações anticorrupção, e também teve o Portal da Transparência avaliado com nota 10 pelo segundo ano consecutivo pela Controladoria Geral da União (CGU). O Estado foi o primeiro a implantar uma estrutura administrativa para aplicar a Lei Anticorrupção e o primeiro a aplicar uma multa. São 31 processos, sendo 10 já concluídos, com 13 empresas multadas.

Modernização do Controle Interno

O Espírito Santo, que já é referência nacional em aplicação de mecanismos de controle dos gastos públicos, transparência e ações para combater a corrupção, vai desenvolver um Projeto Piloto de Modernização do Controle Interno, sendo o primeiro do País a adotar o modelo europeu, reconhecido pelo Banco Mundial.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, explicou que o Espírito Santo foi escolhido pelo Banco Mundial no início de 2016 para desenvolver o projeto piloto, devido à estrutura já avançada na área. Para isso, um grupo do Estado conheceu os sistemas aplicados na Croácia e na Bulgária – últimas a se adequarem ao modelo da comunidade europeia.

Com as mudanças, o controle das contas das secretarias e órgãos passa a contar com três linhas de defesa, o que há de mais moderno no mundo para fornecer mais segurança na aplicação de recursos. As normas de atuação em cada linha de defesa serão regulamentadas por decretos. Serão realizados seminários de orientação e a Secont também está normatizando os fluxos de processos e de auditoria, para que o trabalho seja feito de forma padronizada e os gestores tenham mais segurança.

FOTO: Leonardo Duarte / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)