A Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 285/2016, que facilita o acesso a recursos para financiamentos de obras rodoviárias de pequeno porte, em particular os advindos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O que muda é que ao invés de submeter cada intervenção pequena à análise da intuição financeira, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) contará com o recurso necessário para a sua execução no Fundo Especial.

Desta forma a análise de negociação dos contratos individuais vai ser feito em tempo mais hábil. O Fundo é voltado para a realização de projetos e obras rodoviárias de pequeno porte voltadas a reabilitação ou recuperação funcional de estradas e a construção de pontes e obras de arte (como viadutos) de baixa complexidade, além de sinalização e adequação de trechos críticos para segurança rodoviária.

Esses investimentos do DER-ES se somarão às obras do órgão de maior porte que já estão em execução no interior do Estado, entre elas as intervenções de duplicação da ES 482 – entre Cachoeiro de Itapemirim e o distrito de Coutinho – e as obras de reabilitação entre ES 430 – entre Jaguaré e o distrito de água limpa.

O Projeto de Lei também institui o Programa de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária do Estado do Espírito Santo, na qual serão incluídas as intervenções de pequeno executadas com recursos do Fundo.

"Essa iniciativa do Governo do Espírito, que reduz a burocracia e acelera a execução de obras, representa, ainda, um movimento importante para a geração de emprego e renda, o que é fundamental neste momento de crise econômica pelo qual passa nosso país", afirma Enio Bergoli, diretor geral do DER-ES.

FOTO: Divulgação / DER-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)