Na última quinta-feira (14), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), homenageou 57 empresas que absorvem a mão de obra de detentos do sistema prisional. Em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, elas receberam o Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho”.

A entrega dos selos foi feita pelo governador Paulo Hartung, pelo secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, pelo subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, e pelo subsecretário de Controle e Suporte, Ailton Xavier. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Gama, também participou da entrega.

Também participaram da solenidade representantes da equipe de Governo, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, do Poder Legislativo e empresários de diversos setores. Vários secretários de Estado também prestigiaram o evento.
Além da entrega dos selos, o governador Paulo Hartung assinou um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do

Espírito Santo, que prevê a oferta de 3% das bolsas do Programa Nossa Bolsa para egressos do sistema prisional do Estado. O projeto de lei também visa a ampliação de oportunidades de trabalho para detentos e egressos do sistema prisional por parte das empresas contratadas pela administração pública estadual.

Em seu discurso, o governador Paulo Hartung, destacou a reconstrução do sistema prisional e os avanços recentes. "Estamos organizando, desde o primeiro governo, o sistema prisional do ES. E, hoje, com as Audiências de Custódia e o Escritório Social, demos um passo extraordinário na área de direitos humanos, pois precisamos romper a cultura do encarceramento no Estado, que só deve ser aplicado em casos específicos e necessários"

Paulo Hartung também elogiou as reformas realizadas por detentos do sistema prisional em prédios públicos como as reformas dos hospitais Dorio Silva e Infantil de Vitória.

O secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, também destacou que investir na ressocialização de internos do sistema prisional é uma ação importante para a segurança pública. "Ampliar as oportunidades oferecidas aos internos, seja de estudo ou trabalho, tem sido o foco da secretaria. Neste ano, aumentamos as frentes de trabalho em obras públicas como em hospitais e delegacias. Só assim conseguiremos quebrar o ciclo da criminalidade. Sem o envolvimento dos empresários e da sociedade a ressocialização a ressocialização dessas pessoas não seria possível".

A solenidade contou, ainda, com a apresentação de um case de sucesso do programa, apresentado pelo empresário Gustavo Lamberti Gianordoli, da empresa Cook Refeições.

"Nos dois anos que somos parceiros da Sejus identificamos talentos e percebemos o comprometimento e a produtividade acima da média dos internos que trabalham na empresa. Procuramos oferecer treinamento aos detentos e inseri-los na empresa com as mesmas oportunidades, cobranças e tratamento de igualdade em relação aos outros funcionários, o que é imperativo para o sucesso do projeto. Tenho orgulho de poder contribuir com essa iniciativa".

O ex-detento Jorge Konrath, que foi contratado pela Cook Refeições após ganhar a liberdade, falou sobre a oportunidade de trabalhar, ainda durante o cumprimento da pena, por meio do programa da Sejus. Jorge contou que, quando recebeu a chance de trabalhar na Cook Refeições, não acreditava no programa. Mas, logo que começou, viu que confiavam nele. "A empresa realmente abriu as portas para que eu tivesse um novo começo. Recebi a oportunidade de coordenar um contrato porque a empresa acreditou nessa ideia. Espero que mais empresários ofereçam essa oportunidade para que os detentos possam se reintegrar à sociedade".

Mostra de móveis e coral

A cerimônia do Selo Social também contou com a apresentação de um coral formado por um grupo de detentas do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI).

O coral foi acompanhado pelos inspetores penitenciários e músicos Amanda Rodrigues Silva e Ézio Ventura Paula.

Durante a solenidade, o público também conferiu uma exposição de móveis produzidos a partir de paletes de madeira por internos que participam do projeto Marcenaria Jequitibá, desenvolvido na Penitenciária Estadual de Vila Velha III, no complexo prisional do Xuri.

Certificação

O Selo Social é concedido anualmente aos parceiros da Sejus que atendem a requisitos como: ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou, no mínimo, dez presos que trabalhem internamente, em frentes de trabalho instaladas nas unidades prisionais.

As empresas que recebem esse reconhecimento podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando que atuam socialmente e contribuem para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.

Atualmente, 188 empresas fazem parte do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Sejus e empregam 2.912 detentos dentro e fora dos presídios. Entre os trabalhos desenvolvidos estão a produção de calçados, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.

Adesão ao programa

As empresas interessadas em absorver a mão de obra de internos do sistema prisional podem entrar em contato com a Subgerência de Trabalho do Preso, da Gerência de Educação e Trabalho da Sejus, pelo telefone (27) 3636-5737 ou pelo e-mail nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br. As empresas que empregam detentos contam com benefícios como isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; e isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa instale uma oficina de trabalho dentro de uma unidade prisional.

FOTO: Pedro Dutra / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)