O Governador em exercício, César Colnago, sancionou na tarde da última sexta-feira (30) o projeto 276/2018, que altera a Lei Estadual 7.000/2001, beneficiando quem necessita de medicamento para tratar a Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O projeto altera a Lei Estadual, dando a isenção de cobrança de ICMS às operações internas, interestaduais e de importações realizadas por pessoa física ou por conta e ordem (quando envolve um terceiro) para medicamento usado no tratamento da AME.

Um dos beneficiados pela alteração na lei é o filho de Diovana Loriato. Ela contou que por volta dos 5 meses de vida de vida do filho percebeu que ele não firmava o pescoço. Após exames, o menino foi diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal e, desde então, ela e a família têm buscado todos os tipos de tratamento para ajudar a criança.

“Temos uma vitória aqui para todas as crianças com AME. Agora, todas elas no Brasil serão beneficiadas pela aprovação dessa lei. Muitas famílias hoje em dia fazem campanha nas redes sociais para conseguir comprar o remédio e, com a isenção do ICMS, o acesso ao tratamento será facilitado.”

O PL, que tramitava em regime de urgência, é de autoria do Executivo, sendo analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças.

Atrofia Muscular Espinhal

A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença rara, que atinge as células nervosas da medula espinhal – responsáveis por darem estímulos elétricos do cérebro até os músculos –, o que afeta a mobilidade das pessoas.

FOTO: Pedro Dutra / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)