A inspeção 001/2019, realizada por auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), constatou indícios de irregularidades por parte da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela administração da unidade, e apontou a possibilidade de R$ 38 milhões em danos aos cofres públicos. Entre as suspeitas de irregularidades encontradas, estão o superfaturamento de contratos, a realização de pagamentos indevidos, o gasto excessivo com viagens e a não-realização de glosas contratuais.

O relatório de inspeção recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realize uma tomada de contas especial, para verificar todos os itens sob suspeita e detalhar os danos ao erário. O documento serviu de base para a abertura de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual.

A inspeção no Himaba foi uma determinação do governador Renato Casagrande logo após a sua posse, em janeiro. A ordem do governador foi ao encontro do pedido feito no final de 2018 pela Associação dos Auditores do Estado do Espírito Santo (Assaes) à Secont. Devido a uma série de denúncias noticiadas na imprensa, sugerindo problemas graves na gestão da unidade hospitalar, a Assaes solicitou a realização de uma ação de controle no hospital.

Diante dos indícios de fragilidade no modelo de gestão hospitalar por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS), a inspeção da Secont não irá se limitar ao Himaba. As OSS que administram os hospitais de Urgência e Emergência (antigo São Lucas) e Central, em Vitória, e o Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, também passarão por ações de controle.

O objetivo principal da ação é garantir a qualidade no atendimento à população. A previsão é realizar mais uma inspeção até o final do ano, e as outras duas no ano que vem. Para realizar a inspeção no Himaba, a equipe de auditores analisou, durante 30 dias, os demonstrativos contábeis e o balanço patrimonial da Organização Social de Saúde Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração do hospital.

O relatório de inspeção aponta que a organização social arrecadou R$ 80, 5 milhões pelo contrato de gestão em 2018, mas realizou despesas da ordem de R$ 97,9 milhões, o que gerou um déficit de R$ 17, 3 milhões. O restante do possível prejuízo apontado, que totaliza R$ 38 milhões, é fruto de pagamentos indevidos recebidos pela OSS, superfaturamento de preços e não-realização de glosas contratuais.

FOTO: Divulgação / Secont 

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