A liberação de R$ 2,5 milhões para beneficiar quatro municípios em ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais foi anunciada em reunião na sede do Ministério da Economia, em Vitória, no último sábado (29/2). Participaram do encontro a vice-governadora do Espírito Santo, Jaqueline Moraes, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e prefeitos das cidades favorecidas.

Os repasses autorizados foram destinados aos primeiros municípios que tiveram os planos de trabalho analisados e aprovados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As cidades beneficiadas neste primeiro repasse são Alfredo Chaves (R$ 254,6 mil), Bom Jesus do Norte (RS 159,7 mil), Ibitirama (R$ 71,9 mil) e Muniz Freire (R$ 239,5 mil). O governo do Espírito Santo receberá 1,8 milhão.

Durante o encontro, a vice-governadora reforçou a solicitação de ajuda financeira feita pelo governador Renato Casagrande ao Governo Federal. “O relatório entregue ao então ministro Gustavo Canuto estimava um prejuízo de R$667 milhões de reais, com cidades completamente devastadas. Estamos organizados com a união de forças sob a competente coordenação da Defesa Civil nacional e estadual numa grande mobilização entre instituições e voluntariado. Uma somatória de forças entre entidades como o Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Polícia Civil e Militar e órgãos como DER, Secretaria de Governo, Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde e outros órgãos. Agora precisamos do apoio efetivo da União”, disse ela.

Jaqueline Moraes ainda relatou as ações de reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas feitas pelo Governo do Estado, como o investimento de R$100 milhões para reforma e reconstrução de estradas e encostas pelo DER-ES; a liberação de R$15 milhões pelo Banestes em crédito emergencial para capital de giro, crédito pessoal e microcrédito, e R$4 milhões em operações de crédito por meio do Bandes; mais de 300 km em recuperação por meio de obras de conservação e manutenção de estradas rurais do programa Caminhos do Campo, além de remoção de barreiras; R$10 milhões para reforma, ampliação, construção e compra de equipamentos e mobiliários para escolas pelo Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes); contratação de R$5 milhões de horas/máquina e transporte de lixo; R$2 milhões para compras de cestas básicas, kits de limpeza, cobertores, travesseiros, colchões e lençóis (decreto de Calamidade Pública); criação de Centro de Operações em Emergências para ofertar assistência imediata à Rede de Atenção à Saúde montando um pronto-atendimento de campanha, com um total de 14 leitos, dois consultórios, um posto de enfermagem e um farmácia; 7482 atendimentos, dentre eles laudos da Defesa Civil Estadual; consultorias do Sebrae, orientações de crédito, solicitação de 2ª via de RG; e mais de R$ 70 milhões para ações de prevenção em áreas de risco de desastres, ações de resposta e de recuperação/reconstrução.

Reconhecimento

No Espírito Santo, 22 municípios tiveram o Estado de Calamidade Pública ou de Situação de Emergência reconhecido de forma sumária pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O reconhecimento por procedimento sumário é acionado quando o desastre, público e notório, é considerado de grande intensidade – ele é válido mesmo que as cidades ou o estado não tenham publicado seus próprios decretos, como é estipulado pela Instrução Normativa nº 2/2016. Segundo o ministro Rogério Marinho, dos 22 municípios atingidos no Estado, 15 deram entrada com pedidos de projetos, 11 não concluíram os procedimentos e apenas quatro tiveram seus projetos liberados.

FOTO: Divulgação

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)