As Secretarias de Estado da Saúde, Segurança Pública e Defesa Social e Direitos Humanos estão promovendo a capacitação de profissionais de saúde do SUS em atenção humanizada integral às vítimas de violência sexual. A atividade atende o Decreto Lei 7958/2013 e Portaria Interministerial 288/2015 que determinam ações e funções para a implantação de uma rede de cuidado e proteção às pessoas em situação de violência sexual nos serviços de saúde e da segurança pública.

Aproximadamente 100 profissionais, entre médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, participam da capacitação, que aborda o acolhimento, o atendimento, o registro de informações e coleta de vestígios da agressão no serviço de saúde. Isso possibilita que a vítima tenha a coleta de vestígios já no primeiro atendimento no SUS, contribuindo efetivamente com a política de enfrentamento da violência, principalmente contra a mulher, criança e adolescentes do Governo do Estado.

“Estamos dando um passo adiante, organizando o atendimento à vítima de violência sexual e qualificando profissionais de saúde na atenção a essas vítimas no Estado. Com a capacitação, os profissionais serão multiplicadores dentro de suas unidades de saúde sobre a linha de cuidado às vítimas de violência sexual”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira.

A subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos, Fernanda Braumer, ressaltou a importância deste cuidado com as vítimas. "Esse tipo de crime é uma grave violação aos direitos humanos, e as vítimas merecem um acolhimento adequado e humanizado".

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, destacou a importância da capacitação. "Estamos trabalhando de forma integrada para melhorar as condições de atendimento das mulheres vítimas de violência. Acredito que estamos dando passos importantes para virar uma página importante na história do Espírito Santo e promover mais dignidade para as capixabas", pontuou.

A violência sexual é caracterizada por urgência e emergência e deve ser atendida em qualquer serviço de urgência e emergência. Quando as vítimas são crianças e adolescentes, os serviços acionam o Conselho Tutelar, e quando idoso, o serviço deve acionar a Delegacia do Idoso ou Conselho. Já adultos, orienta-se ir ao Instituto Médico Legal (IML) fazer a coleta de vestígio no exame de corpo de delito. A mudança, para atender de forma humanizada a vítima de violência sexual, é que a coleta de vestígio poderá ser feita na unidade de saúde de referência. O serviço vai coletar e armazenar e o IML recolherá para as devidas análises.

Para atender as vítimas de violência sexual, o município precisa se cadastrar no Sistema de Cadastro Nacional de Serviço de Saúde. Para serem habilitados em coleta de vestígios, os profissionais precisam ser capacitados, o serviço precisa funcionar 24 horas com equipe multidisciplinar, ter aprovação na Comissão Intergestora Regional ou Comissão Intergestora Bipartite e ser habilitado pelo Ministério da Saúde.

O Espírito Santo possui referência para interrupção de gravidez prevista em lei (Hospital das Clínicas, em Vitória, e Hospital São José, em Colatina) e está em processo de habilitação do serviço de coleta de vestígio por meio de um convênio de cooperação técnica entre as três secretarias.

Dados

A partir das fichas de notificação compulsória de violência, a Saúde registrou 629 casos de violência sexual no Estado, em 2015. Destes, 80 casos são do sexo masculino e 549 do sexo feminino. Adolescentes de 10 a 14 anos foi maioria entre as vítimas, com 178 casos registrados no ano passado.

FOTO: Beto Morais / Secom-ES

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