Empresários de diversos setores atenderam ao convite da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e lotaram o auditório da Secretaria, na Enseada do Suá, Vitória, na tarde de ontem (08). Eles passaram a conhecer com detalhes o Cooperação Fiscal, um canal interativo em que são publicadas as inconsistências encontradas na base de dados da Receita Estadual. Também estiveram presentes diversos profissionais como contadores e administradores.

Com o canal, a Sefaz promove a conformidade fiscal através da autorregularização, num ambiente disponível vinte e quatro horas. "Nosso desejo, enquanto administração, é que o ambiente de negócios do Estado não tenha incertezas. Por isso, estamos apresentando com detalhes o Cooperação Fiscal. Já fizemos um momento somente para contadores, e agora para empresários. É importante que os ‘olhos dos donos’ consigam acompanhar, compreender e até mesmo auxiliar nos procedimentos", afirmou o subsecretário de Estado da Receita Estadual, Sérgio Ricardo Pereira.

"A ferramenta é uma contribuição importante para a relação das empresas e contadores com a Sefaz. O Cooperação Fiscal permite aos contribuintes do Estado a regularização de inconsistências ainda em espontaneidade. Queremos contribuir com o bom contribuinte, não queremos arrecadar com multas. Vamos investir cada vez mais nessa interação com o Fisco. Já é prioridade de nossa equipe de Tecnologia da Informação fazer avançar as funcionalidades", disse o secretário da Receita Estadual, Rogelio Pegoretti.

Sinergia 

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Roberto Schulze, avaliou que o evento trouxe um assunto de enorme interesse para os empresários e os operadores das obrigações fiscais. "O próprio nome Cooperação é muito bom de ouvir. Essa interação é muito importante, ganha a Sefaz e o contador, e ganha também o empresário e toda a sociedade. Esse trabalho de parceira é importantíssimo para a construção de um ambiente de negócios no Espírito Santo cada vez mais saudável", comentou.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo (OAB-ES), o advogado Marcelo Alvarenga, destacou a importância da aproximação que a ferramenta estabelece entre o Fisco e o contribuinte. "No passado, a distância entre eles era danosa para o Estado. Precisamos dessa sinergia e sintonia para um ambiente de negócios no Estado com mais segurança, inclusive, jurídica", pontuou.

Os auditores fiscais Valquimar Raasch e Renato Rovetta Passamani fizeram a apresentação inicial e tiraram dúvidas sobre o assunto. " Hoje, os auditores têm em mãos um banco de dados sistematizado, e não precisam mais trabalhar com amostragens. O Cooperação Fiscal é resultado de um trabalho inovador da Sefaz. Com ele, vamos ter relatórios para subsidiar auditorias fiscais. Assim, vamos intensificar ainda mais o monitoramento das empresas no combate à sonegação fiscal e a concorrência desleal", explicou Raasch.

Interação 

O Cooperação Fiscal está disponível para interações entre a Receita Estadual e contribuintes, na Agência Virtual (AGV). Nele, o contribuinte recebe informações sobre os dados que apresentam eventuais inconsistências com a legislação tributária. Pela ferramenta, ele pode interagir exclusivamente com um auditor fiscal a fim de solucionar as pendências dentro do prazo estabelecido na Legislação Estadual.

Existem quatro tipos de autorregularização de inconsistências que já funcionam no Cooperação Fiscal:
- Omissão de envio de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- ICMS declarado na EFD e não recolhido ou recolhido a menor;
- Omissão de envio dos arquivos do Programa Gerador de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D); e
- Divergências entre os valores informados pelas operadoras de cartões de débito e crédito e os valores declarados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.

O quinto produto já está em homologação e o projeto piloto deverá iniciar ainda neste mês. Este cruzamento apontará as notas fiscais eletrônicas de emissão própria não escrituradas na EFD.
Os contribuintes devem acessar o link http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/, fazer o login na AGV e na tela inicial, com a relação de empresas, clicar no número de pendências que aparece na coluna CF ou escolher, a qualquer momento, a opção Cooperação Fiscal, no menu lateral.

Autorregularização

A Receita Estadual orienta que os contribuintes com inconsistências publicadas no Cooperação Fiscal promovam a autorregularização. Para isto, podem justificar uma inconsistência, quando indevida, ou sanar a pendência com o envio de arquivos, recolhimento do ICMS pendente, retificação de arquivos enviados e Re-DUA, conforme cada caso.

Em alguns casos o pagamento de um DUA vinculado à inconsistência é requerido e sem ele o saneamento não se completa. Os contribuintes que não se justificam ou autorregularizam, ficam sujeitos ao bloqueio de emissão e recepção de documentos fiscais, emissão de Aviso de Cobrança (AC) ou auditoria fiscal.

Auto de infração

Os contribuintes alcançados por Auto de Infração ficarão impedidos de emitir a Certidão Negativa de Débito (CND) e sujeitos à inscrição posterior do débito em Dívida Ativa. Além disso, a prática reiterada de omissão da receita no PGDAS-D é motivo de exclusão do contribuinte no regime do Simples Nacional.

FOTO: Ademir Ribeiro / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)