O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) estabeleceu procedimentos que serão adotados no atendimento ao público e trâmite de processos administrativos do órgão durante o período compreendido entre 18 de março e 6 de abril de 2020 com objetivo de prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19). As medidas levam em consideração o estado de pandemia mundial declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e os decretos estaduais que dispõem sobre o estado de emergência em Saúde Pública no Estado.

O Detran|ES orienta que os usuários não se dirijam às unidades sem verificar os procedimentos dos serviços no site do órgão (www.detran.es.gov.br) e informa que todos os serviços que possam ser feitos por meio do site não serão realizados através de atendimento presencial nas agências da autarquia.

O órgão ressalta que as medidas adotadas podem sofrer alterações caso sejam necessárias.

Confira os procedimentos adotados pelo Detrans|ES:

Atendimento nas Ciretrans e PAVS

Desde a última quarta-feira (18), as Ciretrans e Postos de Atendimento Veicular (PAVs) só estão liberando a entrada dos usuários de acordo com a quantidade de guichês de atendimento disponíveis, visando evitar aglomeração em locais fechados.

Nos próximos dias, o Detran|ES irá implantar um sistema para agendamento dos atendimentos presenciais nas unidades do órgão em todo o Estado.

Serviços de Veículos

O Detran|ES explica que, nesse período de contingência, as unidades limitarão a quantidade de serviços oferecidos e realizarão apenas processos de transferência, primeiro emplacamento, segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV), alienação e comunicado de venda de veículo. As transferências de propriedade ou o primeiro emplacamento de veículos que ocorrerem durante o período descrito, considerando data mais antiga constante no CRV, poderão ser realizadas até o dia 06 de maio de 2020 sem a cobrança da taxa de averbação.

Para evitar o grande fluxo de pessoas, as unidades não farão os serviços de baixa total de veículos e de desalienação de veículo, salvo quando junto com processo de transferência, além de entrega de CRLV devolvidos pelos Correios, emissão de segunda via de CRLV e parcelamento de débitos do veículo.

As autorizações para baixa de sinistro e mudança de característica serão realizadas diretamente nas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), após a realização de identificação veicular.

Serviços de Habitação

Também não serão realizados serviços de habilitação nas unidades do Detran|ES, já que muitos deles já estão disponíveis no site do órgão. Estão suspensas a transferência internacional para estrangeiro, a emissão da certidão de prontuário para outros países (nada consta internacional), a entrega presencial de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devolvida pelos Correios, e a entrega de CNH para cumprimento de penalidade de suspensão, uma vez que o início da contagem do período de penalidade é automático.

A biometria continua em funcionamento e será feita com agendamento prévio e somente os usuários em atendimento entrarão na agência.

Emissão de boletos

Os boletos referentes a IPVA, Licenciamento, DPVAT, multas e taxas de Habilitação estão disponíveis no site www.detran.es.gov.br e não serão emitidos nas unidades. Apenas as taxas dos serviços feitos pelos servidores serão emitidas no órgão.

CRLV eletrônico

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento anual do veículo, não será mais emitido nas unidades do Detran|ES. O documento passou a ser oferecido somente na versão eletrônica a partir desta quarta-feira (18) e está disponível para impressão pelo próprio proprietário do veículo em papel comum no site do Detran|ES, no Portal de Serviços do Denatran ou para download no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Em caso de perda do documento, a segunda via pode ser emitida da mesma forma, sem custos.

Aulas e provas

O Detran|ES também suspendeu as aulas presenciais teóricas, necessárias ao processo de habilitação de condutores, em todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Estado, bem como as aulas presencias realizadas por cursos especializados, por cursos para formação de profissionais de trânsito e cursos de reciclagem a partir da próxima segunda-feira (23) até o dia 06 de abril de 2020.

A suspensão abrange, ainda, a aplicação de exames teóricos e de Reciclagem em todo o Estado.

Também estão suspensas as perícias médicas e provas práticas em banca especial para pessoa com deficiência, em razão da necessidade dos deslocamentos intermunicipais e idade média dos candidatos.

Todos os candidatos agendados ou com processos que têm vencimento no período serão prorrogados automaticamente para nova oportunidade de agendamento, sem ônus, não havendo de necessidade de protocolar solicitação.

As aulas práticas de direção veicular estão permitidas e as provas práticas aplicadas pelo Detran|ES serão agendadas apenas semanalmente, acompanhado a medidas que possam vir a ser adotadas nas próximas semanas. O Detran|ES alerta que os candidatos, instrutores e examinadores de trânsito que apresentarem sintomas de gripe não devem comparecer às aulas ou provas.

Cursos realizados em plataformas digitais serão mantidos normalmente.

Clínicas

As clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao Detran|ES continuam fazendo o seu atendimento e devem adotar as medidas já orientadas pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), principalmente no que tange à higienização permanente da área de atendimento, esterilização contínua de equipamentos, diminuição do quantitativo diário de consultas, adoção de maior espaçamento entre cadeiras e móveis, restrição à entrada de acompanhantes, entre outras.

Educação para o trânsito

Durante o período, ficarão suspensas as ações da Gerência de Educação, inclusive treinamentos, as ações educativas em empresas e escolas, palestras e eventos em áreas abertas ou fechadas, bem como o serviço de atendimento de apoio psicológicos a vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares.

Prazos processuais

Ficam suspensos os prazos processuais, audiências e atendimento às partes e advogados relacionados a processos em trâmite na Corregedoria do Detran|ES.

Recursos de multas e penalidades

Para não haver prejuízos aos usuários, os prazos para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de multa e aplicação de penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir serão suspensos no período de 18 de março a 06 de abril de 2020, bem com os pedidos de conversão de multa em advertência por escrito.

Medidas internas

Internamente o Detran|ES também implantou medidas de forma a prevenir a disseminação do novo coronavirus. Por esse motivo, as viagens a serviço do Detran|ES não serão realizadas durante o período, exceto quando houver necessidade e previamente autorizada pela Diretoria responsável.

Também passa ser obrigatória a autuação e tramitação de documentos e processos administrativos exclusivamente por meio do sistema eletrônico E-Docs a partir de 18 de março de 2020.

Canais de atendimento

Em caso de dúvida, os usuários podem entrar em contato o Detran|ES nos telefones abaixo:

Veículos: (27) 3137-1973 / 3224-4195

Habilitação: (27) 3224-2101 / 3224-2102 / 3137-2633

Telegram / Whatsapp: (27) 99943-6442

E-mail: car@detran.es.gov.br

Infrações: (27) 3235-2269

Whatsapp: (27) 99946-9914

E-mail: sgip@detran.es.gov.br

FOTO: Divulgação / Detran|ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)