O Governo do Estado e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) assinaram um termo de compromisso para ampliação da conectividade aérea doméstica, internacional e de carga no estado do Espírito Santo. A assinatura ocorreu na manhã de ontem, no auditório do Aeroporto de Vitória, com a presença do governador Paulo Hartung, do presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, além de autoridades estaduais e municipais e representantes do trade local e nacional.

A principal ação proposta para ampliação do número de voos no Espírito Santo é um novo modelo da legislação estadual em relação ao ICMS do querosene (QAV) usado pelas companhias aéreas, baseado em alíquotas diferenciadas de 25%, 12% e 7%, conforme o número de contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas ao Governo do Estado.

Mais voos

O modelo apresentado foi elaborado a partir de uma ação conjunta do Governo do Estado, por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Turismo (Setur), com a Abear. Para obter a redução na alíquota de ICMS do querosene as companhias aéreas deverão oferecer ao Governo do Estado contrapartidas como a ampliação de número de voos diários com destino ou origem no aeroporto de Vitória; a criação de, pelo menos, um voo doméstico com origem no aeroporto de Vitória e para destinos atualmente não operados pelas empresas aéreas; criação de, pelo menos, um novo doméstico diário com origem ou destino em município do Espírito Santo, em aeroportos atualmente não operados pelas empresas aéreas; criação ou ampliação de, pelo menos, um voo internacional semanal de passageiros ou de cargas.

“A proposta de redução da base de cálculo do ICMS para o querosene de aviação, autorizada pelo Convênio ICMS 188/17, está sendo possível em razão das contas do Estado estarem organizadas. No médio prazo, a arrecadação de ICMS deverá voltar ao patamar atual e, posteriormente, aumentar, já que teremos mais aeronaves abastecendo no Estado e um fluxo maior de turistas, impactando na geração de novos empregos, empreendimentos e renda para os capixabas”, destacou o secretário de Estado da Fazenda em exercício, Sérgio Pereira Ricardo.

Alíquotas

Atualmente a alíquota de ICMS que incide sobre o querosene da aviação no Estado é de 25%. Com o novo modelo, a companhia aérea que oferecer uma contrapartida terá uma alíquota diferenciada de 12%. Já a empresa aérea que oferecer duas ou mais contrapartidas será enquadrada em uma alíquota de 7%. Para a empresa que não oferecer contrapartidas, a alíquota permanecerá em 25%.

A proposta do Governo do Estado ao elaborar um novo modelo com critérios para a concessão de alíquotas diferenciadas para as empresas aéreas a partir de contrapartidas é criar condições para atrair mais voos de passageiros e de cargas para o Espírito Santo melhorando, assim, a competitividade e a infraestrutura do Estado e potencializando o setor turístico.

Para calcular os impactos na economia do Estado a metodologia aplicada foi a mesma usada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (lata, na sigla em inglês) que leva em consideração a arrecadação do setor de transporte aéreo e a arrecadação do setor catalisador, no caso o turismo.

Segundo a metodologia, os possíveis impactos na arrecadação do ICMS do querosene serão absorvidos pelo aumento no número de abastecimentos realizados no Estado, pelo efeito positivo na arrecadação do setor de Turismo e pela geração de empregos e de renda.

Turismo

O setor do turismo será beneficiado com o novo modelo de ICMS do combustível da aviação. À medida que as empresas aéreas entregarem as contrapartidas, com o aumento de voos de passageiros, a demanda para o Estrado também aumenta.

FOTO: Leonardo Duarte / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)