Agora é lei. O governador Paulo Hartung sancionou, na manhã de ontem, a Lei que autoriza reajustar de R$ 220 para R$ 300 o valor do auxílio-alimentação pago ao funcionalismo público Estadual - um aumento de 36,40%. A medida visa melhorar as condições dos servidores públicos, em relação às despesas com alimentação, principalmente, para aqueles que recebem os menores salários. A sanção está publicada nesta edição do Diário Oficial do Estado. Com essa medida, o reajuste do benefício já vale a partir deste mês.

O governador destaca que inicia seu quarto ano de mandato com as contas equilibradas e registrando superávits na arrecadação. Segundo Hartung, a medida está em consonância com a capacidade orçamentária e financeira do Estado, fruto de um esforço de organização administrativa e fiscal, a despeito da conjuntura econômica do Estado e do País.

O anúncio do reajuste para o auxílio-alimentação pago ao funcionalismo público Estadual foi feito pelo governador Paulo Hartung durante prestação de contas na Assembleia Legislativa, no último dia 28. Até chegar à sanção do governador e à publicação no Diário Oficial, a Lei passou por aprovação dos deputados estaduais.

O auxílio-alimentação será concedido aos cerca de 52 mil servidores públicos do Poder Executivo Estadual. O aumento no valor do auxílio acarretará um impacto anual em torno de R$ 59 milhões à folha do Executivo, totalizando R$ 193 milhões anuais só para o pagamento do benefício.

Auxílio-alimentação

Em agosto de 2017, o governador Paulo Hartung sancionou o projeto de lei que garantiu o pagamento do auxílio-alimentação aos aproximadamente 47 mil servidores públicos que recebiam por subsídio e não tinham direito ao benefício. Além disso, aumentou de R$ 176 para R$ 220 o valor do auxílio, que não sofria correção desde 1996.

FOTO: Divulgação / Secom-ES

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