No mês de outubro a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) atingiu uma marca histórica. Depois de décadas, a Secretaria zerou a fila de processos fiscais em julgamento na primeira instância administrativa. A conquista é resultado de uma reformulação, pioneira, do modelo de gestão do processo administrativo fiscal do Estado, implantado em 2015, que incluiu a criação de turmas de julgamento, a digitalização dos processos e a sua gestão eletrônica. As medidas adotadas, além de solucionar o problema da morosidade nos julgamentos, visam aumentar a arrecadação e a eficiência da administração pública.

O passo inicial para a mudança de paradigma foi um diagnóstico, realizado pela Subsecretaria da Receita, por meio da Gerência Tributária. Informações coletadas indicavam que a morosidade era o problema de maior relevância na gestão do processo administrativo fiscal. Existiam mais de 13 mil processos em julgamento. O tempo médio de tramitação era de sete anos e meio. Entretanto, alguns processos aguardavam há mais de duas décadas por uma solução.

Turmas de Julgamento - A primeira medida adotada pelo Governo do Estado, ainda em 2015, para reverter esse quadro foi a criação das Turmas de Julgamento de Primeira Instância. Auditores fiscais designados, divididos em dez turmas, passaram a atuar para tornar o processo de resolução de conflitos mais ágil e eficaz.

Segundo o gerente Tributário da Sefaz, João Antônio Nunes da Silva, a partir da implantação das Turmas de Julgamento, o tempo médio de análise de um processo caiu drasticamente para apenas três meses. “Entre os anos de 2012 e 2014 eram julgados em média 420 processos por ano. Em 2015 esse número passou para 3905. Em 2016 foram julgados 2513 processos, nos seis meses de atividades de julgamento do ano e até outubro de 2017 já foram concluídos mais de 3.500 processos”.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o resultado das Turmas de Julgamento vai além de diminuir a quantidade de processos pendentes. “As Turmas de Julgamento tornam o processo administrativo mais célere e reduzem a propensão ao uso do sistema como mecanismo protelatório, tendo efeitos positivos nos pagamentos dos impostos”, ressalta o secretário.

O gerente Tributário João Antônio ressalta também os resultados para o ambiente de negócios. “Estávamos entre os piores desempenhos do Brasil no julgamento de processos fiscais administrativos. A redução da morosidade beneficia diretamente o contribuinte, o contabilista, a comunidade jurídica, o Estado e traz uma repercussão extremamente positiva para o ambiente de negócios”, afirma.

Os resultados alcançados pelas Turmas de Julgamento podem ser acompanhados pelos Relatórios de Gestão disponibilizados no endereço (http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/getri/relatorios.php).

Acervo Digital - Outra etapa do processo de reformulação do modelo de gestão do processo administrativo implantado na Sefaz foi a digitalização do acervo processual, iniciada em março deste ano. Hoje todos os processos administrativos fiscais já estão digitalizados e podem ser acessados de qualquer lugar, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), presente na Agência Virtual.

Assim, autos de infração emitidos pelo Fisco ficam visíveis para o contribuinte no DT-e, a partir daí, a impugnação e os recursos podem ser enviados em arquivo PDF, com o tamanho máximo de 10 MB por arquivo.

Com a novidade, um advogado em Pinheiros, por exemplo, pode acessar o processo de seu cliente em seu escritório, realizar processos de impugnação e fazer recurso de autos de infração, sem a necessidade de se deslocar até a Agência da Receita mais próxima, que fica em São Mateus. Isso confere mais agilidade aos trâmites processuais e mais eficiência ao setor público.

“A ação, que teve por objetivo facilitar a gestão do acervo, também trouxe mais celeridade aos julgamentos, conferiu mais transparência e segurança das informações e resultou em economia de recursos materiais e humanos. Essa é mais uma iniciativa que segue o planejamento estratégico do Governo do Estado, dentro do projeto de melhoria do ambiente de negócios”, afirmou o secretário Bruno Funchal.

FOTO: Divulgação / Sefaz

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