O Governo do Estado inicia a semana com duas notícias importantes para o empreendedor capixaba. Em solenidade realizada ontem, no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung sancionou duas leis: a que cria o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES) e a que concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e minigeração de energia distribuída.

O objetivo do Simplifica ES é melhorar o ambiente de negócios, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas. Já o objetivo da desoneração da energia é estimular uma matriz energética limpa e sustentável.

Energia

A lei sancionada pelo governador formaliza a adesão do Estado ao Convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do assunto. Serão beneficiados aqueles que produzem até 1 megawatt (MW) de energia por mês pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras.

Atualmente, micro e minigeradores de energia são tributados quando consomem a carga excedente de sua produção que foi injetada na rede distribuidora.
"São duas leis importantes que estamos sancionando. A primeira, por ser o Espírito Santo um produtor de energia fóssil e atualmente o terceiro maior produtor de petróleo e gás do país, porém em uma modalidade energética que consideramos ultrapassada. Hoje estamos dando um passo incentivando a produção de energia solar. Esperávamos ter feito antes, mas tivemos que esperar sair da crise aguda", explicou o governador Paulo Hartung.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, a pessoa gera energia durante o dia, mas não consome tudo e joga no sistema o que sobrou. À noite, quando precisa dessa energia, ela pega da rede, mas é tributada em 25%. “Com a adesão ao Convênio do Confaz e a Lei Estadual, isso não vai mais acontecer. Essa carga extra ficará como crédito para uso durante a noite”.

Portal e Escritório do Empreendedor

O programa Simplifica ES prevê a implantação do Escritório do Empreendedor, um espaço localizado na Junta Comercial, em Vitória, que reunirá todos os serviços necessários para a abertura de empresas.

A meta do programa é reduzir a média de 110 dias para a abertura de uma empresa de porte médio para 24 dias. Também será possível abrir um negócio sem sair de casa, se o empreendedor tiver inscrição digital.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, chamou a atenção para um dado relevante: o Brasil ocupa a 176º posição no ranking de 190 países em relação ao tempo de abertura de empresa. "O que estamos fazendo com o programa Simplifica ES é desburocratizar para simplificar e agilizar o atendimento ao empreendedor, melhorando a competitividade das nossas empresas, gerando mais negócios, emprego e renda".

FOTO: Leonardo Duarte / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)