12/12/2017 08h01 - Atualizado em 12/12/2017 08h52

Empresas que empregam detentos receberão Selo Social

Cinquenta e sete empresas parceiras do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) serão homenageadas, nesta quinta-feira (14), às 16 horas, em uma cerimônia no Palácio Anchieta, em Vitória.

Elas receberão, pelo sétimo ano consecutivo, um selo de reconhecimento. Na ocasião, outras sete instituições que também contribuem com o programa receberão o troféu“Amigos da Ressocialização”. 

Para receber o Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho”, as empresas conveniadas a Sejus precisam atender a requisitos como ter empregado, nos seis meses anteriores, no mínimo, cinco detentos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem em frentes de trabalho dentro das unidades prisionais.

Os parceiros que recebem o Selo Social poderão usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e sua contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.

Atualmente, 188 empresas fazem parte do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Sejus e empregam 2.912 detentos dentro e fora dos presídios. Entre os trabalhos desenvolvidos estão a produção de calçados, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.

Benefícios para as empresas

As empresas que firmam convênio com a Sejus contam com benefícios como contratação de mão de obra fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; e isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, no caso de oficinas de trabalho dentro da unidade prisional.

FOTO: Divulgação / Sejus

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)

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