Elaborar um plano estadual a fim de otimizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em todos os municípios capixabas. Este foi o objetivo de uma reunião realizada entre o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a Aderes, o Sescoop e o Senar.

Segundo a gerente de assistência técnica e extensão rural do Incaper, Jaqueline Sanz, a legislação determina que 30% dos alimentos servidos na alimentação escolar sejam oriundos da agricultura familiar. E as equipes do Incaper observaram que muitos municípios não utilizam estes recursos. “Diante disso, pensamos em propor uma ideia mais estruturada e mais robusta: um programa estadual para fortalecer esses elos: os que consomem, que são as instituições que adquirem os produtos da agricultura familiar dentro do recurso do Pnae (as secretarias municipais e de estado), e também os agricultores, que são aqueles que produzem”, disse.

Entre as ações previstas estão: capacitação para agricultores e organizações da agricultura familiar; capacitação para técnicos das prefeituras que elaboram os editais de chamada pública e executam o programa em nível municipal e demais ações para superar os atuais índices de utilização do recurso.

Sobre o Pnae

A Lei nº 11.947, de 2009, determina que, no mínimo, 30% do valor repassado aos Estados, Municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

Via Chamada Pública, os gêneros alimentícios dos agricultores familiares são comprados com recursos governamentais para atenderem às demandas da alimentação escolar de todas as escolas públicas.

Para participar das chamadas públicas, o agricultor tem que estar devidamente documentado e seus produtos, se processados, precisam estar legalizados conforme as exigências sanitárias. Suas organizações sociais, precisam estar com todas as documentações corretas e com suas vigências dentro dos prazos exigidos.

FOTO: Divulgação / Incaper

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